A crise da Justiça tradicional é inegável e se arrasta por todo o País, levando a descrença do Poder Judiciário, como instituição, em face de decisões estapafúrdias prolatadas por uma minoria de magistrados, que se negam a buscar o valor “justiça” em cada decisão, preferindo a aplicação cega e acrítica da letra fria de uma lei ou até o “ solipsismo”, mesmo que seja para coonestar uma situação de manifesta “ injustiça” ou fazer valer à sua vontade, e não a dos autos. Há juízes que agem como verdadeiros coletores de impostos e negam o acesso à justiça, por exemplo, a um frentista de posto de gasolina desempregado, somente porque ele possuía contas bancárias inativas no Banco; Há juízes que utilizam da prisão preventiva como “ prima ratio” e antecipação de pena, decretando a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública( que é o fundamento mais utilizado pelos juízes quando não existem razões para prender) em casos de infrações leves ou de médio potencial ofensivo, como por exemplo, um atropelamento, que no final, mesmo que o acusado seja condenado não sofrerá pena privativa de liberdade; aliado a tudo isso, vejo hoje, como magistrado aposentado, infelizmente, um cenário sombrio e incerto, com o desprestígio e a falta de confiança numa instituição, que deveria ser a esperança e a última trincheira dos jurisdicionados na busca da efetividade dos seus direitos subjetivos. Por essas e outras é que a justiça mundial, no indicador , Justiça Criminal do WJP Rule of law index 2021, colocou o Brasil na 112 posição dentre 139 países avaliados, no que tange a efetividade da justiça, utilizando-se como medidores de avaliação a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça , a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal.
Esta crise do Poder Judiciário foi muito retratada pelo jurista e professor Ives Gandra no seu artigo intitulado “ NÃO FAZER INJUSTIÇA”, publicado no Jornal o Estado de São Paulo, no dia 05 de novembro de 2021, que passo agora à apreciação dos leitores deste site:
