SENTENÇA I – RelatórioDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.II – FUNDAMENTAÇÃOO Autor é estudante. O demandado, professor. Neste contexto, já se deveria asseverar que o docente,… [Continue Lendo]
Categoria: Decisões Judiciais
publicada em 18-07-2005 Ementa:ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO. ANENCEFALIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PATOLOGIA INCOMPATÍVEL COM A SOBREVIVÊNCIA DO FETO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA… [Continue Lendo]
