TJMS – 5ª Turma determina penhora de 20% de proventos de aposentadoria Publicado em 17 de Maio de 2010 às 12h37 Foi provido, por unanimidade, o agravo nº 2010.0089825, pela… [Continue Lendo]
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A matriz da nova lei de adoção se inspirou, sem dúvida, no Plano Nacional de Proteção à convivência familiar e comunitária , que tem como pilares a afetividade e… [Continue Lendo]
Súmula 438: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena… [Continue Lendo]
Como julgador, a primeira coisa que faço,ao defrontar-me com uma controvérsia,é idealizar a solução mais justa,de acordo com a minha formação humanística,para o caso concreto.somente após recorro à legislação, à… [Continue Lendo]
Proteção Integral à Infância e à Juventude – Omissão do Poder Público – Política Pública Delineada na Constituição – Legitimidade do Controle Jurisdicional das Omissões Estatais (Transcrições) RE 482611/SC* RELATOR:… [Continue Lendo]
Termo inicial para pagamento da condenação – art. 475-J do CPC – novo entendimento do STJ – início a partir da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para… [Continue Lendo]
Ministro Gilmar Mendes defende maior articulação de políticas públicas para a infância e juventude O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, enfatizou nesta sexta-feira (16/04) a… [Continue Lendo]
Verifica-se à evidência que são fortes os indícios de autoria e a prova da materialidade do ato infracional, máxime a própria confissão do representado feita em Juízo corroborada pelas demais… [Continue Lendo]
Direito previdenciário. Benéfícios em espécie. Pensão por morteTribunal Julgador: STJ Superior Tribunal de JustiçaEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 727.716 – CE (2005/0098940-3)RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO… [Continue Lendo]
Hoje, durante todo o dia, serão analisados cerca de 50 processos relativos à adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de Prestação de Serviço à comunidade e Liberdade Assistida em Itabuna…. [Continue Lendo]
