publicada em 09-07-2008 Ementa: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL – PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA EM RELAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ECA Proc.nº 007/2001 ADOÇÃO Requerente: J. F. A. Adotanda:… [Continue Lendo]
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publicada em 09-07-2008 Ementa: MODALIDADE DE COLOCAÇÃO DE MENOR EM LAR SUBSTITUTO – EXCEÇÃO – PRINCÍPIO DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA PROC. Nº 7532003 – ADOÇÃO INTERNACIONAL CUMULADA COM EXTINÇÃO… [Continue Lendo]
publicada em 09-07-2008 Ementa: TUTELA – NECESSIDADE DE PRÉVIA DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DO ECA – ABANDONO MATERIAL – PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES… [Continue Lendo]
publicada em 09-07-2008 Ementa: PEDIDO DE GUARDA – RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DA ADOLESCENTE – DESEQUILÍBRIO NA RELAÇÃO DA ADOLESCENTE COM A GENITORA – ESTUDO PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA GUARDA… [Continue Lendo]
publicada em 09-07-2008 Ementa: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PORTARIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICÁVEL DE NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE. MULTA APLICADA. Proc. nº… [Continue Lendo]
publicada em 09-11-2007 Proc. nº 020/2003 Ação de Suspensão de Poder Familiar cumulada com tutela. Requerente: Pedro Antônio Cabral Requerida: Maria Júlia Advogado do requerente: Paulo Roberto Advogado da requerida:… [Continue Lendo]
publicada em 09-11-2007 Ementa: ADOÇÃO-IDADE AVANÇADA DO ADOTANTE-DISCRIMEN ARBITRÁRIO-VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL-PREVALÊNCIA DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA-ADOÇÃO CONCEDIDA. Proc. Nº 369693 –… [Continue Lendo]
publicada em 09-11-2007 Ementa: ADOÇÃO UNILATERAL-MORTE DO PAI BIOLÓGICO-EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR-CONCORDANCIA DA ADOTANDA MAIOR DE 12 ANOS-PREVALENCIA DOS INTERESSES SUPERIORES DO ADOLESCENTE-ADOÇÃO CONCEDIDA. Proc. nº 155897-0/2002 – ADOÇÃO Requerente:… [Continue Lendo]
PROCESSO Nº: 436/2008. REQUERENTES: ANTONIO CARLOS PRADO E OUTROS. ANTONIO CARLOS PRADO, ANTONIO FÉLIX E ANTONIA DILMA TAVARES ANDRADE, devidamente qualificados nos autos e na condição de interessados, requereram, por… [Continue Lendo]
