publicada em 29-07-2008 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA DUAS VEZES PELA MESMA TURMA JULGADORA. DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DO JÚRI EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO SEGUNDO ACÓRDÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE… [Continue Lendo]
publicada em 29-07-2008 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA DUAS VEZES PELA MESMA TURMA JULGADORA. DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DO JÚRI EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO SEGUNDO ACÓRDÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE… [Continue Lendo]
