Luiz Holanda
De um modo geral, todos concordam que há uma crise na justiça em nosso país. Alguns levantamentos chegam a mostrar que mesmo entre os magistrados essa idéia é generalizada. A experiência dos que lidam com o Direito confirma esse quadro, evidenciando a falta de recursos materiais e humano com que se debate todo o aparelho judiciário. Enquanto a média internacional considera um juiz para cada 7000 habitantes, no Brasil há um magistrado para cada grupo de 14000 habitantes. Se nas instâncias de 1º Grau a situação é essa, o que dizer dos nossos tribunais, principalmente os estaduais? Pela quantidade de processos que tramita em todas as instâncias (cerca de 90 milhões) o comprometimento da eficácia da prestação jurisdicional favorece a prescrição e a impunidade. O princípio da eficiência impõe que o judiciário realize suas atividades utilizando os recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos de maneira lógica, racional e econômica. Dentre as modificações para atingir esse desiderato se inclui o aumento de seu pessoal.
Na Bahia, o déficit chega a ser alarmante principalmente no Tribunal de Justiça-TJ. O número de desembargadores para atender o significativo aumento de recursos que o assolam, tanto na área cível quanto na criminal, é insuficiente para suprir a demanda, que teve um acréscimo, nestes últimos dois anos, de cerca de 60%. Em São Paulo, estado com 360 desembargadores, até a Ordem dos Advogados do Brasil postulou um aumento de mais 130 magistrados com o objetivo de diminuir o número de processos ali existentes, já que “mais de meio milhão esperam ser apreciados em nível de recursos”. Aqui na Bahia, onde o número de desembargadores não chega a 45, a situação é muito pior. Uma das justificativas para o governo negar o aumento seria o suposto déficit orçamentário dele decorrente. Isso é apenas uma falácia, já que, vez por outra, o tribunal convoca juízes de 1º grau para atuarem junto aos seus órgãos fracionários pagando-lhes a mesma remuneração dos desembargadores. Se, em vez disso, aumentasse o seu número, a alteração seria apenas qualitativa, e não quantitativa.
A reformulação do número de magistrados para garantir uma prestação jurisdicional eficiente está ocorrendo em vários estados. Esconder essa realidade pode acabar encolhendo o quadro funcional do nosso TJ, que não tem outro meio de alocar pessoas para suprir suas deficiências. Criar mais cargos de desembargadores e respectivos funcionários correspondentes é situação que não pode esperar. Muitas das vezes o tribunal é obrigado a improvisar para manter a máquina em funcionamento, mesmo à custa da qualidade da prestação jurisdicional. O desafio do TJBA é, portanto, muito grande, pois envolve um planejamento estratégico e um processo gerencial sistemático e contínuo de aproveitamento dos recursos disponíveis para melhorar a qualidade dos seus serviços. O Rio de Janeiro conta com 160 desembargadores, enquanto São Paulo dispõe de 360. Já a Bahia, considerada o 7º estado mais industrializado do país, esse número não chega a 40. Em Santa Catarina existe um (01) desembargador para cada 133 mil habitantes, enquanto aqui a proporção é de um (01) para 435 mil habitantes.
O objetivo maior dos tribunais – e causa de sua existência-, é dirimir os conflitos de interesse entre o povo e o próprio Estado, além dos existentes com as entidades privadas. O cidadão precisa de uma justiça célere e eficaz para manter a pacificação social. Para fornecê-la eficazmente faz-se necessário uma completa reforma em seus quadros já que seu objetivo global só será alcançado com a solução dos processos em tempo hábil. Para tanto é preciso agilidade nas suas decisões, eficácia para torná-las funcionais e eficiência para que as mesmas possam produzir resultados práticos. E isso passa por uma constante adequação dos seus quadros às suas necessidades. Nós não temos juízes suficientes para uma prestação jurisdicional capaz de manter a paz social. Também não temos a quantidade de desembargadores necessária à solução rápida dos recursos. O quadro atual de demandas afoga nosso colegiado. E a solução passa, primeiramente, pelo aumento do seu pessoal. Projetos existem visando atingir tal objetivo, todos parados sob a justificativa de falta de recursos. O interessante é que os recursos – para outras atividades menos nobres, existem; para aparelhar a justiça adequadamente, não. Essa situação clama por uma rápida solução. Não dá para esperar mais.
LUIZ HOLANDA
