O juiz Marcos Bandeira, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, participará entre os dias 27/05 e 28/05/2010 do FONAJUV, que está sendo patrocinado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O juiz Marcos Bandeira participará na condição de representante da Coordenaria Estadual da Infância e Juventude. O Fórum está voltado para a implementação do Sistema de atendimento socioeducativo, principalmente, no que toca á aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto e também o atendimento a adolescente com problemas mentais e com dependência química. Também serão debatidos outros temas como cadastro de adolescentes em conflito com a lei e a nova Lei de Execução de Medidas Socioeducativas . No encerramento do evento será assinada uma carta de compromisso.
ROGRAMAÇÃO DO FONAJUV – REGIAO NORDESTE
27/05/2010 (quinta-feira)
08:30h – Credenciamento com inscrição nos grupos para as oficinas.
09:00h – Abertura Oficial
10:00h – Mesa: Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:
Representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos:
Representante do Ministério de Desenvolvimento Social
Representante do Ministério da Saúde
Representante do FONACRIAD
Esclarecimentos e Debates
12:30h – Almoço
14:00h – Oficinas com os participantes previamente inscritos (grupo escolhe o relator).
* 1ª Oficina: Projeto de Lei do SINASE PLC 134 e Saúde Mental
Coordenação: SDH e FONACRIAD
* 2ª Oficina: SIPIA/SINASE/ Cadastro de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNJ)
Coordenação: SDH e CNJ
* 3ª Oficina: Medidas Socioeducativas em meio aberto
Coordenação: MDS e FONAJUV
17:00 h às 17:15h – Coffee breack
17:15h às 19:00h – Plenária
28/05/2010 (sexta-feira)
09:00h – OFICINAS
* 1ª Oficina: Padronização de processo de conhecimento (fluxograma)
* 2ª Oficina: Padronização da execução de MSE (procedimento e fluxograma) e unificação, substituição, regressão e extinção das MSEs
* 3ª Oficina: Prescrição, requisitos da sentença, internação provisória (pré-processual, prorrogação do prazo máximo e controle de prazo)
12:30h – Almoço
14:00h – “Plenária para apresentação das conclusões dos grupos”
Inscrições para apontamentos
Inicio dos debates sobre o resultado das oficinas.
15:30h – Coffee break
16:00h – Plenária de encerramento. Celebração de compromissos
