Magistrados, promotores de Justiça e demais autoridades que participarão do XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) vão lançar, no sábado (13/4), a Carta de Vitória. No documento, as autoridades… [Continue Lendo]
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ LAMENTA MATÉRIA DO FANTÁSTICO SOBRE ADOÇÃO EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO-PR.
Em relação à matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (24/03), o Ministério Público do Paraná informa que: A adoção de sete crianças da mesma família,… [Continue Lendo]
CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA PODE DOAR ATÉ 3% PARA O FUNDO DA INFANCIA DO MUNICÍPIO
Contribuintes podem doar até 3% do imposto de renda para fundos de auxílio a crianças e adolescentes Declarar o imposto de renda todo ano é uma tarefa repetitiva e muitas… [Continue Lendo]
ESTADO DA BAHIA É CONDENADO A CONSTRUIR EM ITABUNA UNIDADE DE INTERNAMENTO PARA ADOLESCENTES INFRATORES.
O Juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Marcos Bandeira, julgou procedente a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, pela qual o Estado… [Continue Lendo]
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: EXCEPCIONALIDADE
Desde janeiro deste ano, teve início, em São Paulo, uma parceria entre o governo estadual e o Poder Judiciário para agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes… [Continue Lendo]
O TEMPO DO ADOLESCENTE
INTRODUÇÃO Tem sido freqüente ultimamente o discurso da maioridade penal em face da violência exacerbada que estamos vivenciando em nosso país, principalmente, no que toca a deliquência juvenil. Itabuna, em… [Continue Lendo]
STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que… [Continue Lendo]
PROJETO CONSIDERA QUE ESTUPRO DE MENORES DE 14 ANOS INDEPENDE DE CONSENTIMENTO
em BrasilJudiciário Por: Oscar telles/ Agência Câmara NotíciasFoto: Agência Câmara Notícias Um projeto em tramitação na Câmara altera o Código Penalpara determinar que o consentimento e a ocorrência de relações sexuais… [Continue Lendo]
ABOLIÇÃO DA SALA SECRETA NO TRIBUNAL DO JÚRI
O assunto é polêmico e bastante discutido na doutrina, atraindo tanto argumentos favoráveis quanto contrários à supressão da sala secreta no Tribunal do Júri. Os fundamentos contrários à abolição da… [Continue Lendo]
GERALDO LAVIGNE DE LEMOS ORGANIZA LIVRO SOBRE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
QUANTAS LEIS BRASILEIRAS VOCÊ ACHA QUE NÃO SERVEM PARA NADA? O projeto “O debate sobre o uso das leis” busca introduzir a discussão sobre leis simbólicas. A lei simbólica é toda lei que apesar de ser válida não atinge… [Continue Lendo]
