Quais os avanços após 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Bahia? Dr. Reginaldo de Souza Silva No dia 13 de julho comemoramos os 21 anos da… [Continue Lendo]
JUSTIÇA DA BAHIA DISCIPLINA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
PROVIMENTO Nº 08 / 2011 Estabelece regras sobre a Execução de MedidasSocioeducativas para as varas com jurisdição daJustiça da Infância e da Juventude. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jerônimo dos Santos,… [Continue Lendo]
JURISPRUDENCIA – CONSELHO TUTELAR. PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. CONSELHO TUTELAR. REQUISITOS. PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO.1. As funções administrativas devem ser exercidas com impessoalidade e imparcialidade. Art. 37, caput, da… [Continue Lendo]
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA EM SEDE DE REMISSÃO. REGRESSÃO INDEVIDA.
HABEAS CORPUS.ECA . ATO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA QUANDO CONCEDIDA A REMISSÃO. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.Ainda que o adolescente tenha descumprido a medida socioeducativa aplicada… [Continue Lendo]
jurisprudencia – remissão cumulada com advertencia – constitucionalidade
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 127 DO ECA. REMISSÃO CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O acórdão… [Continue Lendo]
ENCONTRO SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTES DISCUTE IMPLANTAÇÃO DE ORÇAMENTO
A busca pela implementação do orçamento dedicado à criança e ao adolescente, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um dos temas que serão abordados nesta… [Continue Lendo]
II Ciclo Preparatório 21 Anos do ECA
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em parceria com o Ministério Público da Bahia, realizará o II Ciclo Preparatório 21 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),… [Continue Lendo]
MUTIRÃO DE ADOÇÃO
Começou hoje, por volta das 8h30min, na Vara da Infancia e Juventude de Itabuna, o mutirão de adoção e deve e se estendeu por toda à tarde. Durante as audiências… [Continue Lendo]
REFLEXÕES
Não sou para todos. Gosto muito do meu mundinho. Ele é cheio de surpresas, palavras soltas e cores misturadas. Às vezes tem um céu azul, outras tempestade. Lá dentro cabem… [Continue Lendo]
A BAIANA MICHELLE PIRES BANDEIRA TOMOU POSSE COMO JUÍZA SUBSTITUTA NO TRT-2 , EM SÃO PAULO
A juíza substituta Michelle Pires Bandeira, Filha do Juiz Marcos Bandeira e de Rosana Bandeira, advinda do TRT-3 (MG), tomou posse nesta terça-feira (21), às 13h, no TRT da 2ª… [Continue Lendo]
