A Vara da Infância e Juventude de Itabuna sempre esteve agregada historicamente à Vara do Júri, Execuções Penais e Delitos de Imprensa desta Comarca, todavia, no dia 26 de setembro de 2008, a então presidente do TJBA, Des. Silvia Zarif, dando cumprimento a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, baixou decreto determinando a instalação da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, concedendo assim, a sua tão aguardada e sonhada autonomia.
O juiz Marcos Bandeira, que era titular da então Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, e Delitos de Imprensa fez sua opção para ser titular da nova Vara da Infância, formando também á sua equipe de servidores. Logo depois que foi instalada, a Vara da Infância e Juventude mudou á sua sede para o prédio situado na Rua das Nações Unidas, nº 565, centro, onde funciona normalmente. A Vara da Infância e Juventude de Itabuna foi a primeira do interior da Bahia a formar a sua equipe técnica interdisciplinar, através do sistema REDA pelo TJBA. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude de Itabuna era formada pelas assistentes sociais Cibele Fontes e Carla Midlej , bem como pela psicóloga Iracema Cruz., todavia, em face de determinação do CNJ o contrato pelo sistema do REDA, embora não havendo cargos da equipe técnica na estrutura do Judiciário Baiano, não foi renovado e a equipe técnica acabou sendo extinta. Durante este período a produtividade na Vara da Infância e Juventude aumentou consideravelmente, aumentando o número de adoções, guardas e tutelas, infrações administrativas, bem como o número de adolescentes cumprindo medidas Socioeducativa. Assim, nesses dois anos já foram realizadas 822 audiências, prolatadas 227 decisões aplicando medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -; 27 decisões de remissão cumulada com advertência; 108 decisões de remissão cumulada com reparação de danos genéricos; 37 decisões de internamento provisório, 27 sentença de internamento definitivo; 12 decisões de aplicação de medidas de semiliberdade; 24 decisões aplicando medidas protetivas a adolescentes e expedidos 58 mandados de busca e apreensão. Também foram apreciadas cerca de 1.500 ações de infrações administrativas deflagradas contra pais ou responsáveis que negligenciaram com a educação de seus filhos. Existem atualmente cerca de 2.800 processos ativos na Vara da Infância e Juventude, valendo ressaltar que somente este ano e até a presente data já foram concedidas 25 adoções nacionais. Atualmente exerce atividades jurisdicionais na Vara da infância e juventude de Itabuna, além do juiz Marcos Bandeira, o Promotor Alan Góis e o Defensor Público Estadual Washington Luiz Andrade.Nesse período também foram celebrados alguns termos de cooperação técnica, como o que foi firmado entre o TJBA e a CONLAR, que propicia que adolescente a partir de 14 anos de idade e que esteja em situação de risco ou que esteja cumprindo medidas Socioeducativa, preste estágio remunerado nas dependências da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, com a bolsa sendo paga pela empresa CONLAR. Hoje, existem três adolescentes que prestam estágio remunerado na Vara. A Vara da Infância também realiza transações Socioeducativa, através da remissão cumulada com reparação de danos genéricos, quando são destinados para as entidades que cuidam de criança e adolescente na cidade de Itabuna produtos alimentícios, computadores, extintores para as escolas, dentre outros bens. O ponto alto da execução das medidas Socioeducativa está direcionado para a execução das medidas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade – que são realizados pelo Centro Grapiúna de Execução de Medidas Socioeducativa com reconhecido sucesso. Atualmente cerca de 100 adolescentes cumprem medidas Socioeducativa em meio aberto no referido centro. A Vara da Infância e Juventude vem realizando também mutirões normalmente, inclusive nas escolas, para analisar processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei , bem como audiências concentradas no SOS Canto da Criança para analisar a situação das crianças que estão acolhidas institucionalmente aguardando para serem adotadas por uma família substituta.O Evento que será realizado a partir das 18hs30min, nas dependências da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, comemorativo dos dois anos de autonomia da Vara especializada, será também marcado pela assinatura de termos de cooperação técnica entre a coordenadoria estadual da Vara da Infância, Município de Itabuna, Defensoria Pública Estadual e Promotoria Pública, quando então serão disponibilizados salas no prédio para o funcionamento do Conselho Tutelar, Delegacia para o Adolescente Infrator, Defensoria Pública Estadual e Municipal, Promotoria da Infância e Juventude, equipe técnica, concretizando assim, o que estabelece o art. 88, V e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a possibilidade da integração operacional dos órgãos do sistema de garantias de direitos num mesmo local, no sentido de agilizar os processos envolvendo crianças em situação de risco, e adolescentes em conflito com a lei. Este modelo é pioneiro no Estado da Bahia e atende recomendação do CNJ. O Município de Itabuna, em contraprestação, disponibilizará para a Vara da Infância uma assistente social e uma psicóloga para recompor a equipe técnica da referida Vara.Também faz parte da solenidade apresentar a sociedade o novo modelo da vara especializada e apresentar alguns resultados verificados nesses últimos dois anos, oportunidade em que serão homenageados alguns servidores, e o juiz, Derivaldo Martins, que por muito tempo serviu na Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, e Delitos de Menores de Itabuna, em face dos relevantes serviços prestação à causa da criança e do adolescente desta Comarca. Finalmente, será assinado um termo de cooperação técnica entre a Liga de Futebol de Itabuna e a Vara da Infância de Itabuna, que será contemplada em algumas transações Socioeducativa, inclusive receberá um computador para suas atividades administrativas, e em troca aproveitará em sua escolinha de futebol alguns adolescentes que estão cumprindo medidas Socioeducativa no Grapiúna Cidadão, disponibilizando ainda seis vagas de gandulas para os referidos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas. Cada Adolescente receberá R$ 10,00 por cada jogo. Finalmente, após a apresentação e agradecimentos de todos os parceiros, o evento será encerrado com um coquetel a ser servido na própria Vara da Infância.
